Justiça manda União recuperar vila de Paranapiacaba (SP)

O abandono de bens do patrimônio histórico nacional da vila de Paranapiacaba, na Grande São Paulo, está com os dias contados.

Decisão da Justiça Federal publicada nesta semana manda que, em 180 dias, a União apresente um plano de recuperação do lugar, que abriga parte da memória ferroviária do país.

A ordem foi do juiz federal Paulo Bueno de Azevedo, que acatou argumentos de uma ação do Ministério Público do Estado alegando que a vila encontra-se em situação de "completo abandono".

A vila de Paranapiacaba, pertencente ao município de Santo André, é tombada pelo patrimônio nacional e pelo estadual.

	Luiz Carlos Murauskas - 31.out.2012/Folhapress

O Iphan (Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional) terá de apresentar um projeto com todas as medidas que serão tomadas e delinear os trabalhos que deverão ser realizados.

À Prefeitura de São André caberá fazer um relatório de todas as restaurações já realizadas, especificando a utilização de verba federal.

A MRS Logística S/A, que administra as instalações férreas do local, deverá cuidar da conservação dos bens localizados no pátio ferroviário. Para a ABPF (Associação Brasileira de Preservação Ferroviária) ficou o dever de tomar medidas de recuperação dos materiais rodantes e do museu ferroviário.

A multa por descumprimento do prazo é de R$ 5 milhões por mês, para cada um dos réus.

A MRS informou que já cuida da conservação das instalações do pátio, que é estratégico para suas operações, mas vai analisar com detalhes a decisão judicial.

A Prefeitura de Santo André disse que ainda não foi notificada, mas que mandou ao Iphan um projeto de recuperação da área para o PAC Cidades Históricas.

A ABPF disse que não foi notificada, e o Iphan não respondeu à reportagem.

Fonte: Folha de São Paulo, QUINTA-FEIRA, 6 DE JUNHO DE 2013 10H19.